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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: RH - Folha de Pagamento

Grupo: Trabalho Intermitente

Visão Geral

O objetivo deste programa é definir a opção de impressão de um modelo de contrato pré-definido de trabalho intermitente, permitindo personalizar as características de local, foro, atividades realizadas e datas conforme necessário. O relatório será gerado em PDF conforme a configuração escolhida.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para configuração de impressão.

Botão F7
Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.

Funcionário*

Informar o código do funcionário intermitente para considerar na configuração da impressão.

Botão F7
Apresenta tela com os funcionários configurados com a categoria intermitente, conforme leiaute do eSocial Simplificado.
A admissão do funcionário celetista com contrato intermitente segue o mesmo processo de cadastro do funcionário de outra modalidade.
Entretanto, os campos da Aba Tabelas (CCRHB205CTAB2) devem ter atenção no preenchimento:
a) O Vínculo Trabalhista deve ser preechido com a opção Horista;
b) A Categoria do Trabalhador na SEFIP deve ser preenchida com o valor 4 (Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado (Lei n. 9.601/98);
c) A Categoria do Trabalhador no eSocial deve ser preenchida com o valor 111 (Empregado - Contrato de trabalho intermitente).
Importante: na Aba Dados Admissionais (CCRHB205CTAB5) o campo Salário Admissional deve ser preenchido com o salário em horas.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Funcionário - Histórico (CCRHB205A) para acesso ao cadastro e configuração.

Data de Criação do Contrato*

Informar a data em que o contrato foi firmado com o funcionário intermitente.

Assinado em*

Informar o CEP do estado onde o contrato foi firmado.

Botão F7
Apresenta tela com as cidades cadastradas para seleção.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Cidade (CCAPL005) para cadastramento.

Nome do Foro*

Informar o nome do foro onde foi realizado o acordo entre o empregador e o funcionário.

Atividades Realizadas*

Descrever as atividades que o funcionário intermitente irá realizar durante o período de convocação.

Canais de Comunicação das Convocações*

Marcar os canais de comunicação acordados entre o funcionário e o empregador para recebimento da comunicação de novas convocações. As opções são:
E-Mail
Telefone
Mensageiro (ex. WhatsApp)
Correspondência
Reunião agendada previamente

Número de Vias

Marcar a quantidade de vias descritas no contrato. As opções são:
Uma
Duas
Três

Importante
A quantidade de via determinada se refere apenas para alteração no texto do contrato, pois o sistema irá gerar em PDF apenas uma via, podendo ser impressas quantas vezes forem necessárias posteriormente.


BotãoDescrição
Confirmar

Realiza a impressão do contrato de trabalho intermitente.

Cancelar

Limpa as informações descritas na tela e retorna ao campo Empresa para nova seleção.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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