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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Comercial - Carteira de Pedidos

Grupo: Seleção para Faturamento

Seleção Especial (CCPVH020)

Aba Dados Gerais (CCPVH020TAB1)

Botão Incluir

Itens (CCPVH025)

Visão Geral

O objetivo desta aba é informar os dados complementares dos itens da seleção especial.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Percentual Redução ICMS

Informar o percentual de redução da base de ICMS, caso haja.

Importante
Este campo será habilitado caso tenha sido informado percentual de ICMS maior que zero.

Mensagem Redução ICMS

Informar a mensagem da redução de base ICMS para o item, caso tenha redução de base.

Botão F7
Apresenta tela com as mensagens cadastradas para seleção.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para cadastramento.

Importante
Este campo será habilitado caso tenha sido informado o percentual de redução de base maior que zero.

Base ICMS ST

Informar a base do ICMS ST.

Valor ICMS ST

Informar o valor do ICMS ST.

Importante
Este campo será habilitado caso tenha sido informado a base ICMS ST.

Alíquota ICMS ST

Informar a alíquota do ICMS ST.

Importante
Este campo será habilitado caso tenha sido informado o valor de ICMS ST.

% MVA ICMS ST

Informar o percentual MVA do ICMS ST.

Importante
Este campo será habilitado caso tenha sido informado o valor de ICMS ST.

% FCP ICMS ST

Informar o percentual FCP do ICMS ST.

Importante
Este campo será habilitado caso tenha sido informado o valor do ICMS ST.

Valor FCP ICMS ST

Informar o valor do FCP ICMS ST.

Importante
Este campo será habilitado caso tenha sido informado o percentual de FCP ICMS ST.

Item Pedido Cliente

Informar o item do pedido do cliente.

Importante
Este campo será habilitado se na capa for informado o pedido do cliente.

Valor IPI Devolvido

Informar o valor do IPI devolvido.

Código Benefício Fiscal

Informar o código do benefício fiscal do item na operação.

Botão F7
Apresenta tela com os códigos cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Transação do Estoque

Informar a transação do estoque do item, caso haja.

Botão F7
Apresenta tela com as transações cadastradas para seleção.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Transação de Estoque (CCESA010) para cadastramento.

Importante
Será sugerida a transação que está no tipo de nota.

Importante
Este campo será habilitado caso o tipo de nota tenha transação de estoque configurada e se a opção "Sim, com obrigatoriedade" ou "Sim, sem obrigatoriedade" estiver configurada no campo "Permite Multi Transação" do programa Configuração do Faturamento - Pág. 2 (CCFT002).

CEST

Informar o código CEST para o item.

Botão F7
Apresenta tela com os CEST cadastrados no programa Cadastro de CEST (CCFTH160) e que possuem o NCM do produto.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de CEST (CCFTH160) para cadastramento.

Importante
Este campo será habilitado caso não tenha sido informado o código de produto e o item tenha valor de ICMS ST.

Finalidade Produto

Informar a finalidade do produto no cliente.

Botão F7
Apresenta tela com as finalidades cadastradas para seleção.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Finalidade de Aplicação dos Produtos (CCCDB090) para cadastramento.

Importante
Este campo será habilitado caso a empresa tenha algo configurado no programa Cadastro de Finalidade de Aplicação dos Produtos (CCCDB090).

Código ANP

Informar o código ANP do produto (grupo de combustíveis).

Botão F7
Apresenta tela com os códigos ANP disponíveis para o item. Esses códigos estão fixos no sistema conforme tabela da Agência Nacional de Petróleo.

Importante
Este campo será habilitado caso a CFOP da seleção seja uma dessas abaixo:
"1651,1652,1653,1658,1659,1660,1661,1662,1663,1664,2651,2652,2653,2658,2659,2660,2661,2662,2663,2664,3651,3652,3653,5651,5652,5653,5654,5655,5656,5657,5658,5659,5660,5661,5662,5663,5664,5665,5666,5667,6651,6652,6653,6654,6655,6656,6657,6658,6659,6660,6661,6662,6663,6664,6665,6666,6667,7651,7654,7667".

Importante
O preenchimento deste campo será obrigatório caso esteja habilitado.

% Difal Devolução

Informar o percentual de alíquota de Difal em casos de notas de devolução que possuem um documento de venda referenciado e cuja a alíquota é diferente do percentual atual de Difal.

Importante
Este campo será habilitado se:
- a seleção especial que está sendo digitada for de devolução;
- existir um único documento referenciado e este não pode ser de devolução;
- o item digitado estiver presente no documento referenciado, o programa irá sugerir o percentual de Difal conforme o mesmo item no documento referenciado.

Qtde. Tributada Retida*

Informar a quantidade tributada retida anteriormente nos casos de devoluções de combustíveis.

Importante
Este campo será habilitado se a CST do ICMS no tipo de nota estiver como 61 no programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030).

Alíquota Ad Rem Retido*

Informar o percentual ad rem do imposto retido para uma devolução de combustível.
Conceito ad rem: é um modelo de alíquota estabelecido na Lei Complementar 192/2022.

Importante
Este campo será habilitado se a CST do ICMS no tipo de nota estiver como 61 no programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030).

Valor ICMS Retido*

Informar o valor do ICMS retido anteriormente para uma devolução de combustível.

Importante
Este campo será habilitado se a CST do ICMS no tipo de nota estiver como 61 no programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030).

Percentual Mistura Biodiesel

Informar o percentual do índice de mistura do Biodiesel para o produto Óleo Diesel B. Caso este campo esteja preenchido será exibida na tag pBio da geração do xml da NF-e.

Importante
Este campo será habilitado caso a CFOP da seleção seja uma dessas abaixo:
1651,1652,1653,1658,1659,1660,1661,1662,1663,1664,2651,2652,2653,2658,2659,2660,2661,2662,2663,2664,3651,3652,3653,5651,5652,5653,5654,5655,5656,5657,5658,5659,5660,5661,5662,5663,5664,5665,5666,5667,6651,6652,6653,6654,6655,6656,6657,6658,6659,6660,6661,6662,6663,6664,6665,6666,6667,7651,7654,7667.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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