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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: SPED Reinf

Portal EFD Reinf (CCINF350)

Botão Dados do Evento quando o tipo do evento for R-4010.

Dados do Evento R-4010 - Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física (CCINF368)

Botão Dados_Pagamento

Dados do Evento R-4010 - Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física - Dados do Pagamento (CCINF368A)

Botão Processo

Visão Geral

O objetivo desse programa é detalhar e cadastrar as informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais para o evento R-4010 - Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa

Exibe o código e a descrição da empresa conforme seleção no programa principal.

Competência

Exibe o mês e ano de competência dos eventos conforme seleção no programa principal.

Empresa de Origem

Exibe o código e a descrição da empresa de origem do evento.

Natureza de Rendimento

Exibe o código e a descrição da natureza de rendimento selecionados no programa anterior.

Data do Fato

Exibe o data do fator gerador do pagamento selecionado no programa anterior.

Sequência do Pagamento

Exibe o código da sequência de pagamento selecionado no programa anterior.

Colunas do GridDescrição
Sequência do Processo

Informar o código da sequência do processo para relacionar ao evento.

Botão F7
Apresenta tela com os código de processo cadastrados no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373) para seleção.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373) para novo cadastro.

Tipo do Processo

Exibe a descrição do tipo do processo da sequência de processo informado.

Número do Processo

Exibe a descrição do tipo do processo da sequência de processo informado.

Código da Suspensão

Informar o código da suspensão. Deve estar configurado para a sequência de processo informada.

Valor Não Retido

Informar o Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

Importante
Este campo será disponibilizado se:
- Na natureza do rendimento houver 'IR' no campo Tributo do programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331).
- O indicativo de depósito integral do processo informado for igual Não no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373).

Valor de Depósito Judicial

Informar o Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial.

Importante
Este campo será disponibilizado se:
- Na natureza do rendimento houver 'IR' no campo Tributo no programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331).
- O indicativo de depósito integral do processo informado deve ser igual a "SIM" no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373).

Valor da Compensação do Ano Calendário

Informar o valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial.

Importante
Este campo estará disponível se:
- Na natureza do rendimento houver 'IR' no campo Tributo do programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331).
- Estiver informado "Judicial" no campo Tipo do Processo do programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373).

Valor da Compensação do Anos Anteriores

Informar o valor da compensação relativa a anos anteriores, em função de processo judicial.

Importante
Este campo estará disponível se:
- Na natureza do rendimento houver 'IR' no campo Tributo do programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331).
- Estiver informado "Judicial" no campo Tipo do Processo do programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373).

Valor do Rendimento com Exigibilidade Suspensa

Informar o valor do rendimento com exigibilidade suspensa.

Importante
Este campo estará disponível se:
- Na natureza do rendimento houver 'IR' no campo Tributo do programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331).
- O valor da isenção não for maior, que o valor do rendimento bruto do pagamento.


BotãoDescrição
Manutenção

Habilita as colunas do grid para edição dos dados.

Incluir

Habilita as colunas do Grid para inclusão de novos dados.

Remover

Permite remover o cadastro informado.

Deduções

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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