Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: SPED ECF
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar a identificação fiscal da participação da empresa em negócios realizados no exterior.
Este cadastro deve ser realizado pela pessoa jurídica, tributada pelo lucro real ou arbitrado, domiciliada no Brasil que tenha, no ano-calendário, participação no capital de pessoa jurídica domiciliada no exterior.
Este cadastro também deve ser realizado pela pessoa jurídica optante pela Refis e submetida ao regime de tributação pelo lucro presumido.
As informações cadastradas neste programa serão enviadas para o registro "X340 - Identificação da Participação no Exterior" da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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Empresa* | Informar o código da empresa para o cadastro da identificação fiscal de participação em negócios no exterior. Botão F7Apresenta tela para seleção com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).ImportanteA empresa informada deve estar configurada para o SPED Contábil no programa Configuração do Parâmetro SPED Contábil (CCINF209). |
Data Encerramento Exercício* | Informar a data de encerramento do exercício da ECF que está sendo cadastrada. Botão F7Apresenta tela com os períodos cadastrados para a ECF na aba "Dados Básicos" do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450), campos "Data Início" e "Data Fim". |
Sequência* | Informar o número sequencial para o cadastro da identificação da participação. Botão F7Apresenta tela com as ECFs de identificação da participação no exterior cadastradas neste programa. |
Razão Social Investida* | Informar a descrição da razão social da empresa em que está sendo realizado o investimento no exterior. |
Número de Identificação Fiscal* | Informar o Número de Identificação Fiscal NIF da razão social com investimento no exterior. |
Indicador de Controle* | Selecionar o indicador de controle para identificar a forma de participação no exterior. As opções são: |
País* | Informar o código do país de localização da empresa. Botão F7Apresenta tela para seleção com os países cadastrados.Botão F8Apresenta o programa Cadastro de País no SPED (CCINF465). |
Indicador de Repetro* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa possui indicador de regime aduaneiro especial de exportação Repetro. |
Indicador de Consolidação* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa possui indicadores de consolidação de resultados financeiros positivos e negativos no exterior. |
Motivo da Não Consolidação * | Selecionar o motivo da empresa não possuir consolidação dos resultados financeiros positivos e negativos no exterior. ImportanteEste campo será desabilitado quando o campo "Indicador de Consolidação" estiver configurado com a opção "Sim". |
CNPJ da Investida no Brasil | Informar o CNPJ da empresa investida do Brasil. ImportanteEsse campo será habilitado somente quando o campo "País" for informado com o código "1058 - Brasil". |
Moeda* | Informar o código da moeda para cadastro de ECF. Botão F7Apresenta tela para seleção com as moedas cadastradas no programa Cadastro de Moedas SPED (CCINF464A). |
Botão | Descrição |
Salvar / Excluir / Cancelar | Salvar, excluir ou cancelar as informações. |
Opções | Apresenta tela com menu de opções: ImportanteOs itens do menu de opções podem variar de acordo com a seleção efetuada nos campos:- "Indicador de Controle" igual a Equiparada a Controlada exibe: -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Resultados Auferidos por Coligadas em Regime de Caixa - "Indicador de Controle" diferente de Equiparada a Controlada exibe: -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Resultados e Imposto Pago no Exterior -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Prejuízos Acumulados -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Estrutura Societária - "Indicador de Controle" diferente de Equiparada a Controlada e "Indicador de Consolidação" igual a Sim exibem: -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Consolidação - "Indicador de Controle" diferente de Filial ou Sucursal exibe: -- Participação no Exterior - Investidoras Diretas |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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