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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: RH - Folha de Pagamento

Grupo: Cálculo da Folha

Visão Geral

O objetivo deste programa é efetuar o cálculo de folha complementar referente ao dissídio coletivo.

Importante
- Este programa substituiu o programa Gerar Valores para Crédito em Folha de Pagamento (CCRHB102) para atendimento da legislação do eSocial;
- Este programa gera o complemento das folhas de acordo com o índice de cálculo e com o período informado no programa Informações Reclamatória/Trabalhista/Conciliação/Dissídio (CCRHG021);
- Se houver aumento por faixas (conforme a data de admissão) deve-se utilizar o programa Reajuste de Salários por Data de Admissão (CCRHB105);
- Se houver índice diferenciado por funcionário, deve-se utilizar o programa Reajuste Dissídio Retroativo por Funcionário (CCRHC085);
- Rubricas do tipo "Informativa" e "Informativa Dedutora" não são descontos nem proventos, apenas benefícios ao trabalhador, logo, são desconsideradas nos valores líquidos de crédito e débito na folha. Contudo, essas rubricas podem ter impacto no cálculo do FGTS, INSS e Imposto de Renda, de acordo com a parametrização realizada no programa Cadastro de Rubrica (CCRHB040B) > Aba Dados Gerais (CCRHB040BTAB1).


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para o cálculo da folha de pagamento complementar.

Botão F7
Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para consulta e seleção.

Mês/Ano Pagamento*

Informar o mês e o ano para considerar no crédito da folha de pagamento complementar.

Validar se a informação permanece a mesma.

Atenção
O período informado deve estar configurado no programa Informações Reclamatória/Trabalhista/Conciliação/Dissídio (CCRHG021). Caso contrário, é emitida mensagem de aviso de que não há configuração de dissídio para a competência informada.

Funcionário

Informar o código do funcionário para o cálculo, ou teclar "Enter" no campo em branco para considerar todos.

Botão F7
Apresenta tela com os funcionários cadastrados no programa Cadastro de Funcionário (CCRHB205) para consulta e seleção.

Data do Pagamento*

Informar a data de pagamento da folha complementar do dissídio dos funcionários.

Atenção
Este campo somente é habilitado quando o campo "Cálculo do IRRF na Folha" do programa Aba Configurações Gerais (CCRHOA000TAB1) estiver informado com a descrição "Adaptado para o eSocial".

Data de Percepção do Pagamento*

Informar a data em que o funcionário receberá efetivamente o pagamento.

Foi excluído este campo?

Atenção
Este campo somente é habilitado quando o campo "Cálculo do IRRF na Folha" do programa Aba Configurações Gerais (CCRHOA000TAB1) estiver informado com a descrição "Adaptado para o eSocial".

Importante
Esta data é utilizada no arquivo XML do evento S-1210 gerado para o eSocial.
O eSocial considera somente a data em que o funcionário realmente recebeu o pagamento.
Exemplo: o setor do RH gera o compromisso de pagamento da folha complementar de dissídio no dia 5. Porém, o banco compensa o pagamento no dia 6. Deve ser informado neste campo, o dia 6.

Origem Complemento*

Determinar a origem do complemento para o cálculo. As opções são:
Folha de Pagamento: se for gerado complemento de um período sobre a folha mensal.
Décimo Terceiro: para geração de complemento somente do décimo terceiro, não serão consideradas folhas de janeiro a dezembro.
Terço Férias MP927: se for gerado pagamento referente ao terço adicional de férias MP 936.

Base de Cálculo

Determinar a forma de cálculo da folha complementar utilizando o salário base do funcionário. As opções são:
Base FGTS: o valor do complemento será pago com base no total da base de FGTS da folha de origem do complemento.
Salários Base: o valor do complemento será pago com base no salário do funcionário na competência de origem do complemento.

Favor validar e/ou complementar informação.


BotãoDescrição
Confirmar

Efetua o cálculo da folha de pagamento complementar por motivo de dissídio retroativo.

Atenção
Caso a empresa esteja configurada para o eSocial no programa Configurações do eSocial (CCRHOA000), após informar os dados para o cálculo e acionar o botão "Confirmar", no programa Monitor de Eventos do eSocial (CCRHOA110) ocorrerão as seguintes ações:
- o evento S-1200 que estiver com as situações "Rejeição de Estrutura" ou "Rejeição de Conteúdo" será atualizado com a situação "Envio Pendente";
- será gerado o evento S-1200 de retificação para o evento S-1200 que estiver validado pelo eSocial.

Cancelar

Cancela as informações para novo cálculo.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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