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Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal

Grupo: Controle de Crédito PIS/Cofins Sobre Imobilizado

Visão Geral

Este programa tem por finalidade configurar os parâmetros para cálculos de PIS/Cofins sobre o imobilizado.

É possível classificar os itens patrimoniais de acordo com os agrupamentos estipulados pelos registros da EFD-PIS/Cofins.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para configuração de crédito do PIS/Cofins sobre o imobilizado.

Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).

Importante
A empresa deve estar configurada no programa Configuração do Parâmetro do Controle Patrimonial (CCATI030).

Código da Conta Patrimonial*

Informar o código da conta patrimonial.

Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as contas patrimoniais cadastradas no programa Cadastro de Conta Patrimonial (CCATI150).

Código do Item Patrimonial

Informar o código do item patrimonial.

Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com os itens patrimoniais cadastrados no programa Cadastro de Item Patrimonial (CCATI006).
Se houver itens patrimoniais configurados, são apresentadas as opções:
Configurados - apresenta tela com os itens patrimoniais configurados neste campo.
Cadastrados - apresenta tela com os itens patrimoniais cadastrados.

Importante
O item patrimonial não pode estar configurado no programa Crédito PIS/Cofins Sobre Encargos de Depreciação - Itens Sem Incidência (CCATI081).

Importante
Este campo não é obrigatório. Caso não seja informado, a configuração será realizada para todos os itens da conta patrimonial. Caso o item patrimonial seja informado, a configuração será realizada apenas para o item patrimonial que foi informado.

Tipo de Encargo*

Selecionar o tipo de encargo para a configuração. As opções são:
09 - Imobilizado (créd. depreciação)
10 - Imobilizado (créd. aquisição)
11 - Amort./Depreciação imóveis

Classificação*

Selecionar a classificação para configuração. As opções são:
01 - Imóveis Próprios
02 - Imóveis de Terceiros
03 - Instalações
04 - Máquinas
05 - Equipamentos
06 - Veículos
99 - Outros

Origem*

Selecionar a origem para configuração. As opções são:
1 - Mercado Interno
2 - Mercado Externo (Importação)

Utilização*

Selecionar o tipo de utilização para configuração. As opções são:
1 - Produção de Bens Destinados a Venda
2 - Prestação de Serviços
3 - Locação a Terceiros
9 - Outros

CST do PIS*

Selecionar o CST do PIS para configuração. As opções são:
50 - Oper. Créd. Vinc. Receita Trib. Mercado Interno
51 - Oper. Créd. Vinc. Receita Não-Trib Mercado Interno
52 - Oper. Créd. Vinc. Receita de Exportação
53 - Oper. Créd. Vinc. Rec. Trib/Não-Trib. Merc. Interno
54 - Oper. Créd. Vinc. Rec. Tributadas e de Exportação
55 - Oper. Créd. Vinc. Rec. Não-Trib. e de Exportação
56 - Oper. Créd. Vinc. Rec. Trib./Não-Trib./Exportação
60 - Créd. Presumido, Aquis. Vinc. Receita Trib. Mercado Interno
61 - Créd. Presumido, Aquis. Vinc. Receita Não-Trib Mercado Interno
62 - Créd. Presumido, Aquis. Vinc. Receita de Exportação
63 - Créd. Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Trib/Não-Trib. Merc. Interno
64 - Créd. Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Tributadas e de Exportação
65 - Créd. Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Não-Trib. e de Exportação
66 - Créd. Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Trib./Não-trib./Exportação

CST da Cofins*

Selecionar o CST da Cofins para configuração. As opções são:
50 - Oper. Créd. Vinc. Receita Trib. Mercado Interno
51 - Oper. Créd. Vinc. Receita Não-Trib Mercado Interno
52 - Oper. Créd. Vinc. Receita de Exportação
53 - Oper. Créd. Vinc. Rec. Trib/Não-Trib. Merc. Interno
54 - Oper. Créd. Vinc. Rec. Tributadas e de Exportação
55 - Oper. Créd. Vinc. Rec. Não-Trib. e de Exportação
56 - Oper. Créd. Vinc. Rec. Trib./Não-Trib./Exportação
60 - Créd. Presumido, Aquis. Vinc. Receita Trib. Mercado Interno
61 - Créd. Presumido, Aquis. Vinc. Receita Não-Trib Mercado Interno
62 - Créd. Presumido, Aquis. Vinc. Receita de Exportação
63 - Créd. Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Trib/Não-Trib. Merc. Interno
64 - Créd. Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Tributadas e de Exportação
65 - Créd. Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Não-Trib. e de Exportação
66 - Créd. Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Trib./Não-trib./Exportação

Alíquota PIS*

Informar a alíquota do PIS.

Importante
A alíquota será sugerida conforme configurado no nível geral do programa Cadastro de Tributação PIS/Cofins (CCESE105). As configurações por produto não serão consideradas.

Importante
Este campo não é solicitado caso o tipo de encargo seja "10-Encargos sobre valor de Aquisição".

Alíquota Cofins*

Informar a alíquota da Cofins.

Importante
A alíquota será sugerida conforme configurado no nível geral do programa Cadastro de Tributação PIS/Cofins (CCESE105). As configurações por produto não serão consideradas.

Importante
Este campo não é solicitado caso o tipo de encargo seja "10-Encargos sobre valor de Aquisição".


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Sem Incidência

Apresenta o programa Crédito PIS/Cofins Sobre Encargos de Depreciação - Itens Sem Incidência (CCATI081) para configurar os itens patrimoniais que não irão compor a base de cálculo de créditos de PIS/Cofins sobre encargos de depreciação/amortização.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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